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  • Set

    11

    2020

COMO SE TORNAR FONTE DO CADASTRO POSITIVO

                                         

O que é Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo já está em vigor e conforme previsto na Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019), e trata-se de um banco de dados dos bons pagadores, que contém informações complementares de compromissos financeiros e pagamentos relativos às operações de crédito e aos serviços continuados dos consumidores (Pessoa Física ou Jurídica).

Qual a importância do Cadastro Positivo?

 O Cadastro Positivo a finalidade de democratizar o acesso às informações sobre o crédito, aumentando a concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e assim, beneficiar os consumidores e empresas. Este novo momento do mercado financeiro, traz mais segurança às pessoas naturais ou jurídicas que concedem créditos ou realizam operações comerciais, a prazo ou não. A expectativa é que esta medida possibilite o acesso de muitos brasileiros ao mercado de crédito.

Quem pode se tornar Fonte do Cadastro Positivo:

- Pessoa natural ou jurídica que conceda crédito, administre operações de autofinanciamento ou realize venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que lhe impliquem risco financeiro, inclusive as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás, telecomunicações e assemelhados

                                                     COMO SE TORNAR FONTE DO CADASTRO POSITIVO:

1º ) Preecher as informações nos campos editáveis da Declaração de Fonte (Não assine ainda, será assinada digitalmente)

2º) Preencha digitalmente as informações necessárias do Template (No campo: Fonte Associada, ser for ACIA, a RA é 15)

3º) Separe os Documentos Societários da sua Fonte de Dados Positivo:

-No envio do Estatuto Social, incluir também a Ata de Eleição da Diretoria no prazo de validade, se quem assinar for Procurador, enviar também a Procuração . (Somente para Entidades)

-Contrato Social e/ ou Estatuto Social: Caso tenha a informação de assinatura em conjunto com o tesoureiro ou outro cargo, favor assinar em conjunto.  

4º) Envie toda a documentação para: declaracao.fonte@boavistascpc.com.br  com cópia para : secretaria@aciaassis.com.br

(A Declaração de Fonte preenchida no anexo; Os documentos societários no anexo; o Template preenchido no corpo do e-mail; Nome do(s) representante(s) legal(is) e uma testemunha no corpo do e-mail; E-mail do(s) representante(s) legal(is) e da testemunha no corpo do e-mail.

5º) O(s) representante(s) legal(is) e a testemunha, ainda precisam assinar eletronicamente a Declaração de Fonte, um e-mail será enviado para o(s) representante(s) legal(is) e para a testemunha com um link, clique no link e ele te direcionará para a plataforma Docusign, faça o cadastro; assim que a Declaração de Fonte for aberta, valide o documento; Clique no botão ASSINAR; Clique no botão: CONCLUIR.